Termos de Uso
Última atualização: 29 de junho de 2026
Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a Bolzen Automações, pessoa jurídica de direito privado, e o Contratante, pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de automação de atendimento via WhatsApp.
1. Aceitação dos Termos
Ao contratar os serviços da Bolzen Automações ("Bolzen"), o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Contratante deve abster-se de utilizar os serviços.
2. Objeto dos Serviços
A Bolzen presta serviços de automação de atendimento via WhatsApp Business API, incluindo configuração de fluxos conversacionais, integração com sistemas de agenda, treinamento de assistentes virtuais e suporte técnico contínuo, conforme especificado no plano contratado.
3. Cadastro e Responsabilidades do Contratante
O Contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento da contratação e por manter seus dados atualizados. É vedado o uso dos serviços para fins ilícitos, envio de spam, disseminação de desinformação ou qualquer prática que viole a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou os Termos de Serviço do WhatsApp Business.
4. Planos, Preços e Pagamento
Os valores de setup e mensalidade são aqueles vigentes na proposta comercial aceita pelo Contratante. O pagamento da mensalidade é realizado antecipadamente, com vencimento no dia acordado em contrato. A inadimplência superior a 10 (dez) dias corridos autoriza a Bolzen a suspender o serviço sem aviso prévio e sem direito a reembolso proporcional.
5. Propriedade Intelectual
Todos os fluxos, scripts, integrações e configurações desenvolvidos pela Bolzen para o Contratante são de propriedade exclusiva da Bolzen durante a vigência contratual. Após o término do contrato, o Contratante recebe as configurações genéricas do assistente, excluídas quaisquer integrações proprietárias da Bolzen.
6. Limitação de Responsabilidade
A Bolzen não se responsabiliza por indisponibilidades da plataforma WhatsApp Business API, eventuais perdas de mensagens decorrentes de instabilidades externas, decisões tomadas automaticamente pelo assistente que resultem em prejuízos ao Contratante, nem por violações de dados causadas por terceiros. A responsabilidade máxima da Bolzen fica limitada ao valor pago na mensalidade do mês corrente.
7. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos. A rescisão por iniciativa do Contratante não gera direito a reembolso de valores já pagos. Em caso de violação destes Termos pelo Contratante, a Bolzen poderá rescindir imediatamente, sem ônus.
8. Privacidade e LGPD
A Bolzen atua como operadora dos dados pessoais dos clientes finais do Contratante, conforme definição da LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Contratante é o controlador e responsável por obter os consentimentos necessários. A Bolzen compromete-se a tratar os dados apenas para fins de prestação do serviço contratado e a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção desses dados.
9. Alterações dos Termos
A Bolzen pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com comunicação ao Contratante por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade do uso dos serviços após o prazo configura aceite automático das alterações.
10. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Registro de aceite
Preencha abaixo para registrar sua leitura e concordância com estes termos.